TÍTULO VI - Do Registro dos Saneantes
3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2025.
Art. 33 - O registro dos saneantes
domissanitários, dos desinfetantes e detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em normas complementares específicas.
domissanitários, dos desinfetantes e detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em normas complementares específicas.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TCESP 3
Exame Previo de Editais de Licitacao 14721/989/17TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, julgado em 08/11/2017
Exame Previo de Editais de Licitacao 2309/989/13TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, julgado em 16/10/2013
Exame Previo de Editais de Licitacao 2207/989/13TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, julgado em 09/10/2013
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJPR 1 · TCESP 1
AREsp AREsp 2727273STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 10/03/2025
AREsp AREsp 2727273STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/12/2024
Decisão 0003288-83.2024.8.16.0004TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 19/07/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.