Art. 35

Art. 35 - Somente serão registrados os
inseticidas:
I
- apresentados segundo as formas previstas no Regulamento desta Lei;
II
- em cuja composição a substância inseticida e a sinérgica, naturais ou sintéticas,
observem os índices de concentração adequados, estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
III - cuja fórmula de composição atenda às precauções necessárias, com vistas ao seu manuseio e às medidas terapêuticas em caso
de acidente, para a indispensável preservação da vida humana, segundo as instruções
do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. O regulamento desta Lei
fixará as exigências, as condições e os procedimentos referentes ao registro de inseticidas.