TÍTULO VI - Do Registro dos Saneantes
Art. 39 - As associações de inseticidas
deverão satisfazer aos requisitos dispostos no Art. 35 e seu parágrafo único, quanto à toxicidade para animais submetidos à prova de eficiência.
deverão satisfazer aos requisitos dispostos no Art. 35 e seu parágrafo único, quanto à toxicidade para animais submetidos à prova de eficiência.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.