TÍTULO VI - Do Registro dos Saneantes
Art. 36 - Para fins de registros dos inseticidas as substâncias componentes das fórmulas respectivas serão consideradas:
I
- solventes e diluentes, as empregadas como veículos nas preparações inseticidas;
II
- propelentes, os agentes propulsores utilizados nas preparações premidas.
I
- solventes e diluentes, as empregadas como veículos nas preparações inseticidas;
II
- propelentes, os agentes propulsores utilizados nas preparações premidas.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.