Art. 34

Art. 34 - Somente poderão ser registrados os
inseticidas que:
I
- possam ser aplicados corretamente, em estrita observância às instruções dos rótulos
e demais elementos explicativos;
II
- não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana e à dos animais
domésticos de sangue quente, nas condições de uso previstas;
III - não sejam corrosivos ou prejudiciais às superfícies tratadas.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.