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Histórico da norma

Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/1967): o que mudou desde a publicação

30 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 11/09/2024 Lei nº 14.968 Art. 7, § 15 (Acréscimo).
  • 11/10/2023 Lei nº 14.697 Art. 7, § 6 (Alteração); Art. 7, § 6-A (Acréscimo).
  • 14/07/2021 Lei nº 14.183 Art. 3, § 1 (Alteração Vetada); Art. 4, caput (Alteração Vetada); Art. 37, caput (Alteração Vetada).
  • 10/12/2018 Lei nº 13.755 Art. 7, § 13 (Acréscimo); Art. 7, § 14 (Acréscimo Vetado); Art. 9, § 2 (Alteração).
  • 24/06/2011 Lei nº 12.431 Art. 7, § 11 (Alteração); Art. 7, § 12 (Alteração).
  • 21/11/2005 Lei nº 11.196 Art. 3 (Alteração).
  • 11/01/2001 Lei nº 10.176 Art. 7, § 6 (Alteração).
  • 30/12/1991 Lei nº 8.387 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 07/04/1976 Decreto-Lei nº 1.455 Art. 38 (Revogação de Parte do Texto).
  • 16/12/1975 Decreto-Lei nº 1.435 Art. 7 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 15/10/2020 Decreto nº 10.521regulamentação permanente de norma Art. 7, § 6 (Regulamentado).
  • 29/12/2006 Decreto nº 6.008regulamentação permanente de norma Art. 7, § 6 (Regulamentado).
  • 01/10/2002 Decreto nº 4.401regulamentação permanente de norma Art. 7, § 6 (Regulamentado).
  • 22/12/1998 Decreto nº 2.891regulamentação permanente de norma Art. 7, § 5 (Regulamentado); Art. 7, § 6 (Regulamentado).
  • 26/04/1996 Decreto nº 1.885regulamentação permanente de norma Art. 7, § 5 (Regulamentado).
  • 07/01/1976 Decreto nº 76.991regulamentação permanente de norma
  • 15/08/1968 Decreto-Lei nº 356regulamentação permanente de norma
  • 22/12/1967 Decreto-Lei nº 340regulamentação permanente de norma
  • 28/08/1967 Decreto nº 61.244regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 16/04/1986 Decreto nº 92.560permanente de prorrogação de prazo da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 10/03/2023 Decreto nº 11.435 Art. 7 (Dispositivo Correlato); Art. 9 (Dispositivo Correlato).
  • 10/07/2019 Decreto nº 9.912 Art. 7 (Dispositivo Correlato); Art. 9 (Dispositivo Correlato).
  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759
  • 15/05/1995 Decreto nº 1.489
  • 02/04/1986 Decreto nº 92.513
  • 27/11/1984 Lei nº 7.256
  • 21/08/1979 Decreto nº 83.870
  • 02/12/1969 Lei Complementar nº 4
  • 20/12/1968 Decreto nº 63.871

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602 Art. 7, § 4 (Alteração); Art. 7, § 5 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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