Histórico da norma
Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/1967): o que mudou desde a publicação
30 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 11/09/2024 Lei nº 14.968 Art. 7, § 15 (Acréscimo).
- 11/10/2023 Lei nº 14.697 Art. 7, § 6 (Alteração); Art. 7, § 6-A (Acréscimo).
- 14/07/2021 Lei nº 14.183 Art. 3, § 1 (Alteração Vetada); Art. 4, caput (Alteração Vetada); Art. 37, caput (Alteração Vetada).
- 10/12/2018 Lei nº 13.755 Art. 7, § 13 (Acréscimo); Art. 7, § 14 (Acréscimo Vetado); Art. 9, § 2 (Alteração).
- 24/06/2011 Lei nº 12.431 Art. 7, § 11 (Alteração); Art. 7, § 12 (Alteração).
- 21/11/2005 Lei nº 11.196 Art. 3 (Alteração).
- 11/01/2001 Lei nº 10.176 Art. 7, § 6 (Alteração).
- 30/12/1991 Lei nº 8.387 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 07/04/1976 Decreto-Lei nº 1.455 Art. 38 (Revogação de Parte do Texto).
- 16/12/1975 Decreto-Lei nº 1.435 Art. 7 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 15/10/2020 Decreto nº 10.521regulamentação permanente de norma Art. 7, § 6 (Regulamentado).
- 29/12/2006 Decreto nº 6.008regulamentação permanente de norma Art. 7, § 6 (Regulamentado).
- 01/10/2002 Decreto nº 4.401regulamentação permanente de norma Art. 7, § 6 (Regulamentado).
- 22/12/1998 Decreto nº 2.891regulamentação permanente de norma Art. 7, § 5 (Regulamentado); Art. 7, § 6 (Regulamentado).
- 26/04/1996 Decreto nº 1.885regulamentação permanente de norma Art. 7, § 5 (Regulamentado).
- 07/01/1976 Decreto nº 76.991regulamentação permanente de norma
- 15/08/1968 Decreto-Lei nº 356regulamentação permanente de norma
- 22/12/1967 Decreto-Lei nº 340regulamentação permanente de norma
- 28/08/1967 Decreto nº 61.244regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 16/04/1986 Decreto nº 92.560permanente de prorrogação de prazo da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 10/03/2023 Decreto nº 11.435 Art. 7 (Dispositivo Correlato); Art. 9 (Dispositivo Correlato).
- 10/07/2019 Decreto nº 9.912 Art. 7 (Dispositivo Correlato); Art. 9 (Dispositivo Correlato).
- 05/02/2009 Decreto nº 6.759
- 15/05/1995 Decreto nº 1.489
- 02/04/1986 Decreto nº 92.513
- 27/11/1984 Lei nº 7.256
- 21/08/1979 Decreto nº 83.870
- 02/12/1969 Lei Complementar nº 4
- 20/12/1968 Decreto nº 63.871
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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