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Prática · Prova pericial no processo civil

Como pedir esclarecimentos ao perito no processo civil?

Primeiro, na manifestação sobre o laudo, apontando a divergência ou a dúvida: o perito tem 15 dias para esclarecer. Se ainda houver dúvida, a parte pede ao juiz que intime o perito ou o assistente técnico para a audiência, formulando desde logo as perguntas em forma de quesitos. A intimação é eletrônica, com 10 dias de antecedência.

O primeiro passo

O art. 477, § 2º, do CPC diz que o perito do juízo tem o dever de, em 15 dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida das partes, do juiz ou do Ministério Público, ou ponto divergente do parecer do assistente técnico.

Os esclarecimentos começam pela manifestação sobre o laudo: quem não aponta a dúvida ali dificilmente justifica a ida do perito à audiência depois.

O perito na audiência

Pelo art. 477, § 3º, do CPC, se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requer ao juiz que intime o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

O pedido sem as perguntas escritas não atende o artigo.

A intimação

O art. 477, § 4º, do CPC diz que o perito ou o assistente técnico é intimado por meio eletrônico com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência. O pedido, portanto, tem de vir com tempo para essa intimação.

Quesitos suplementares

Durante a diligência, antes do laudo, as partes também podem apresentar quesitos suplementares, que o perito responde antes ou na audiência.

O que a lei não diz

O texto não diz se o juiz pode negar a ida do perito à audiência, e esta página não afirma que o pedido será deferido.

O que esta página não responde: Esta página não afirma que o juiz defere o pedido de levar o perito à audiência.

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