Quinze dias, comuns às partes, contados da intimação sobre o laudo. No mesmo prazo, o assistente técnico de cada parte apresenta seu parecer. O laudo tem de ser protocolado ao menos 20 dias antes da audiência, e o perito tem outros 15 dias para esclarecer os pontos de divergência.
O fundamento, no texto da lei
A entrega do laudo
O art. 477 do CPC manda o perito protocolar o laudo no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.
A manifestação das partes
O art. 477, § 1º, do CPC prevê a intimação das partes para se manifestar sobre o laudo no prazo comum de 15 dias, e no mesmo prazo o assistente técnico de cada parte apresenta seu parecer.
O prazo é comum: corre ao mesmo tempo para as duas partes. E o parecer do assistente técnico vem no mesmo prazo, não depois.
Os esclarecimentos
Pelo art. 477, § 2º, do CPC, o perito tem o dever de, em 15 dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida das partes, do juiz ou do Ministério Público, e ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico.
Por isso a manifestação útil aponta os pontos concretos de divergência, que o perito terá de responder.
Depois disso
Se ainda houver dúvida, a parte pode pedir que o perito vá à audiência, como explica como pedir esclarecimentos ao perito.
O que a lei não diz
O texto não trata do laudo entregue a menos de 20 dias da audiência, e esta página não afirma se a audiência é adiada.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.