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Prática · Prova pericial no processo civil

Quando o juiz pode determinar nova perícia no processo civil?

Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, de ofício ou a pedido da parte. A segunda perícia recai sobre os mesmos fatos e serve para corrigir omissão ou inexatidão da primeira. Ela não substitui a primeira: o juiz avalia o valor de uma e de outra.

Quando cabe

O art. 480 do CPC diz que o juiz determina, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Para que serve

Pelo art. 480, § 1º, do CPC, a segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos da primeira e se destina a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que ela conduziu.

Não é um segundo turno para quem não gostou da conclusão. O pedido que convence aponta o que ficou omisso ou inexato no primeiro laudo, de preferência com o parecer do assistente técnico.

O valor das duas

O art. 480, § 3º, do CPC diz que a segunda perícia não substitui a primeira, e cabe ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

A regra das duas

A segunda perícia segue as mesmas disposições da primeira: nomeação, prazo para assistente e quesitos, honorários, laudo e manifestação.

Antes de pedir

Esclarecimentos do perito e sua ida à audiência resolvem muita dúvida sem refazer a perícia, como explica como pedir esclarecimentos ao perito.

O que a lei não diz

O texto não fixa critério para dizer quando a matéria está suficientemente esclarecida, e esta página não afirma que um caso concreto justifica nova perícia.

O que esta página não responde: Esta página não afirma quando a matéria está suficientemente esclarecida num caso concreto.

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