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Prática · Prova pericial no processo civil

O juiz é obrigado a seguir o laudo pericial no processo civil?

Não. O juiz aprecia a perícia junto com o resto da prova, mas tem de indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método do perito. Se a matéria não ficou esclarecida, ele pode mandar fazer nova perícia.

A regra geral da prova

O art. 371 do CPC manda o juiz apreciar a prova dos autos, qualquer que seja quem a promoveu, e indicar na decisão as razões do seu convencimento.

A perícia em particular

O art. 479 do CPC diz que o juiz aprecia a prova pericial segundo a regra geral, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

O laudo não vincula, mas também não se afasta sem fundamento: a sentença que ignora o laudo sem explicar por que é atacável.

O método

O art. 473, III, do CPC exige que o laudo indique o método utilizado e demonstre ser predominantemente aceito pelos especialistas da área. É pelo método que a parte ataca ou defende o laudo, e é ele que o juiz tem de levar em conta.

A segunda perícia

Se a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o art. 480 do CPC permite ao juiz determinar nova perícia, de ofício ou a pedido. A regra está em quando cabe nova perícia.

O que a defesa faz

Discordar do laudo pede parecer do assistente técnico, no prazo, apontando o problema de método ou de premissa. Discordância genérica dá ao juiz pouco para afastar a conclusão.

O que a lei não diz

O texto não diz quando o juiz pode substituir a conclusão técnica pela própria, e esta página não afirma o limite.

O que esta página não responde: Esta página não fixa o limite em que o juiz pode substituir a conclusão técnica pela própria.

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