Não. O juiz aprecia a perícia junto com o resto da prova, mas tem de indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método do perito. Se a matéria não ficou esclarecida, ele pode mandar fazer nova perícia.
O fundamento, no texto da lei
A regra geral da prova
O art. 371 do CPC manda o juiz apreciar a prova dos autos, qualquer que seja quem a promoveu, e indicar na decisão as razões do seu convencimento.
A perícia em particular
O art. 479 do CPC diz que o juiz aprecia a prova pericial segundo a regra geral, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.
O laudo não vincula, mas também não se afasta sem fundamento: a sentença que ignora o laudo sem explicar por que é atacável.
O método
O art. 473, III, do CPC exige que o laudo indique o método utilizado e demonstre ser predominantemente aceito pelos especialistas da área. É pelo método que a parte ataca ou defende o laudo, e é ele que o juiz tem de levar em conta.
A segunda perícia
Se a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o art. 480 do CPC permite ao juiz determinar nova perícia, de ofício ou a pedido. A regra está em quando cabe nova perícia.
O que a defesa faz
Discordar do laudo pede parecer do assistente técnico, no prazo, apontando o problema de método ou de premissa. Discordância genérica dá ao juiz pouco para afastar a conclusão.
O que a lei não diz
O texto não diz quando o juiz pode substituir a conclusão técnica pela própria, e esta página não afirma o limite.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 2 de 7 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.