Quem pediu a perícia adianta os honorários; se ela foi pedida pelas duas partes ou determinada de ofício, há rateio. Cada parte paga seu assistente técnico. O juiz arbitra o valor depois de ouvir as partes sobre a proposta, e pode liberar até metade no início. Para quem tem gratuidade e para a Fazenda, a lei tem regras próprias.
O fundamento, no texto da lei
Quem adianta
O art. 95 do CPC diz que a remuneração do perito é adiantada pela parte que requereu a perícia, ou rateada quando ela é determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicou.
Adiantar não é pagar no fim: quem perde a causa reembolsa as despesas, mas quem pediu a prova paga primeiro.
Depósito em juízo
O art. 95, § 1º, do CPC permite ao juiz determinar que a parte responsável deposite em juízo o valor correspondente.
O valor
Pelo art. 465, § 3º, do CPC, as partes são intimadas da proposta de honorários do perito para se manifestar no prazo comum de 5 dias, e o juiz arbitra o valor. O art. 465, § 4º, do CPC permite pagar até cinquenta por cento no início dos trabalhos, e o restante só ao final, depois do laudo e dos esclarecimentos.
Gratuidade
O art. 95, § 3º, do CPC prevê que, quando o pagamento cabe a beneficiário da gratuidade, a perícia pode ser feita por servidor ou órgão público ou paga com recursos públicos, pela tabela do tribunal ou do CNJ.
Fazenda, Ministério Público e Defensoria
O art. 91, § 1º, do CPC permite que as perícias requeridas por eles sejam feitas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, adiantadas por quem as requereu. Sem previsão, o pagamento fica para o exercício seguinte ou para o final, pelo vencido. A Súmula 232 do STJ, anterior ao CPC atual, dizia que a Fazenda deposita os honorários; esta página segue o texto do código.
O que a lei não diz
O texto não fixa valores de honorários, e esta página não os indica.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 1 de 7 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.