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Prática · Prova pericial no processo civil

Qual o prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos no processo civil?

Quinze dias, contados da intimação do despacho que nomeia o perito. No mesmo prazo a parte pode arguir o impedimento ou a suspeição do perito. O assistente técnico é de confiança da parte, não se sujeita a impedimento nem suspeição e deve ser avisado das diligências com 5 dias de antecedência.

A nomeação

O art. 465 do CPC manda o juiz nomear perito especializado no objeto da perícia e fixar de imediato o prazo para a entrega do laudo.

Os 15 dias

O art. 465, § 1º, do CPC diz que cabe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

São três atos no mesmo prazo. O que costuma se perder é a arguição de impedimento ou suspeição, que tem de vir já nesse momento.

O assistente técnico

Pelo art. 466, § 1º, do CPC, os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

O art. 466, § 2º, do CPC exige que o perito assegure aos assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias. Diligência sem esse aviso pode ser questionada.

Quesitos depois

O art. 469 do CPC permite às partes apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que o perito responde antes ou na audiência.

O que a lei não diz

O texto não diz se os quesitos suplementares servem para quem perdeu o prazo dos quesitos principais, e esta página não afirma isso.

O que esta página não responde: Esta página não afirma que os quesitos suplementares reabrem o prazo perdido dos quesitos principais.

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