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Prática · Prova pericial no processo civil

O que o laudo pericial deve conter no processo civil?

A exposição do objeto da perícia, a análise técnica, a indicação do método, com a demonstração de que é aceito pelos especialistas, e resposta conclusiva a todos os quesitos. A fundamentação vem em linguagem simples e coerente, e o perito não pode ir além da designação nem dar opinião pessoal fora do exame técnico.

Os elementos

O art. 473 do CPC lista o que o laudo deve conter: a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada, a indicação do método e a resposta conclusiva aos quesitos.

O método

O art. 473, III, do CPC exige que o perito indique o método, esclareça-o e demonstre ser predominantemente aceito pelos especialistas da área. Laudo sem método declarado é o ponto mais fácil de atacar.

Os quesitos

Pelo art. 473, IV, do CPC, o laudo traz resposta conclusiva a todos os quesitos do juiz, das partes e do Ministério Público. Quesito sem resposta, ou com resposta evasiva, é motivo para pedir esclarecimento.

A forma

O art. 473, § 1º, do CPC manda o perito apresentar a fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como chegou às conclusões.

Os limites

O art. 473, § 2º, do CPC não admite que o perito ultrapasse os limites de sua designação nem emita opinião pessoal que exceda o exame técnico ou científico.

Quando o laudo responde à pergunta jurídica do processo, como quem tem razão, foge da designação.

Os meios do perito

O perito e os assistentes podem ouvir testemunhas, obter informações e solicitar documentos, e instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos e fotografias.

O que a lei não diz

O texto não traz modelo de laudo nem número mínimo de páginas, e esta página não os sugere.

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