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Prática · Ônus da prova e exibição de documento

O juiz pode determinar provas de ofício no processo civil?

Pode. O juiz determina, de ofício ou a pedido, as provas necessárias ao julgamento do mérito, e indefere, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou protelatórias. A prova produzida vale para o processo, não para quem a pediu, e o juiz diz na decisão por que se convenceu.

A regra

Pelo art. 370 do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. O juiz civil não é espectador da instrução.

O art. 370, parágrafo único, do CPC obriga o juiz a indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. O poder de produzir prova vem junto com o dever de recusar a que não serve.

Os meios

O art. 369 do CPC admite todos os meios legais e os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código, para provar os fatos do pedido ou da defesa.

Para quem a prova vale

O art. 371 do CPC manda o juiz apreciar a prova dos autos independentemente de quem a produziu, e indicar na decisão as razões do convencimento. A prova pedida por uma parte pode servir à outra.

O que a defesa confere

Se a prova determinada de ofício foi submetida ao contraditório, com prazo para as partes se manifestarem e, se for o caso, produzirem prova contrária. E se o indeferimento de uma prova pedida veio fundamentado, porque o cerceamento de defesa se discute a partir dessa decisão.

No processo penal

A regra do juiz criminal é outra e mais restrita. Esta página trata só do processo civil.

O que a lei não diz

O texto não diz até onde a iniciativa do juiz pode suprir a omissão da parte que tinha o ônus da prova, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra até onde a prova de ofício pode suprir a omissão da parte que tinha o ônus de provar.

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