Ônus da prova e exibição de documento
6 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Os dispositivos centrais deste tema são o art. 373, I, do CPC, o art. 398 do CPC e o art. 400 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- O juiz pode determinar provas de ofício no processo civil? conferida em 18/11/2026
No processo civil, o juiz determina de ofício as provas necessárias ao mérito e indefere as inúteis, em decisão fundamentada.
- Quando o juiz pode inverter o ônus da prova no processo civil? conferida em 18/11/2026
O juiz redistribui o ônus da prova por decisão fundamentada, antes da instrução, e inverte no consumo pela verossimilhança ou hipossuficiência.
- Como pedir a exibição de documento que está com a outra parte ou com terceiro? conferida em 18/11/2026
O pedido de exibição descreve o documento, a finalidade e por que ele está com o adversário. A parte responde em 5 dias; o terceiro, em 15.
- Cabe multa para obrigar a parte a exibir documento no processo civil? conferida em 18/11/2026
Cabe multa na exibição de documento depois de tentada a busca e apreensão, pelo Tema 1000 do STJ. A Súmula 372 é do CPC de 1973.
- O que acontece se a parte não exibe o documento que o juiz mandou exibir? conferida em 18/11/2026
Se a parte não exibe o documento nem responde em cinco dias, o juiz admite como verdadeiros os fatos que ele provaria. Veja as exceções.
- Cabe agravo de instrumento contra a decisão que inverte o ônus da prova? conferida em 18/11/2026
Cabe agravo de instrumento contra a redistribuição do ônus da prova, e o STJ o admite também contra a inversão do CDC. Veja os acórdãos.