Ações possessórias
- Cabe liminar possessória contra o poder público? conferida em 20/11/2026
- Como é a ação possessória contra muitos ocupantes? conferida em 20/11/2026
- Como funciona a mediação no litígio coletivo pela posse? conferida em 20/11/2026
- Dá para discutir propriedade na ação possessória? conferida em 20/11/2026
- O juiz pode conceder proteção possessória diferente da pedida? conferida em 20/11/2026
- O possuidor pode retomar a posse por conta própria? conferida em 20/11/2026
- O que é interdito proibitório? conferida em 20/11/2026
- O que é posse nova e posse velha na ação possessória? conferida em 20/11/2026
- O que o autor precisa provar na ação de reintegração de posse? conferida em 20/11/2026
- O que pode ser pedido junto com a ação possessória? conferida em 20/11/2026
- O réu pode pedir proteção possessória na contestação? conferida em 20/11/2026
- Quais são as ações possessórias? conferida em 20/11/2026
- Qual o prazo para contestar a ação possessória? conferida em 20/11/2026
- Quando cabe liminar na ação possessória? conferida em 20/11/2026
Citação e intimação no processo civil
- A citação pelo correio pode ser recebida pelo porteiro do condomínio? conferida em 18/11/2026
- A demora na citação prejudica a interrupção da prescrição? conferida em 18/11/2026
- A intimação enviada para o endereço antigo vale? conferida em 18/11/2026
- Como é feita a citação por hora certa? conferida em 18/11/2026
- Como funciona a citação eletrônica no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O comparecimento espontâneo do réu supre a citação? conferida em 18/11/2026
- O que acontece se o réu não confirma a citação eletrônica? conferida em 18/11/2026
- O que deve constar da intimação publicada no Diário da Justiça? conferida em 18/11/2026
- Quando cabe a citação por edital no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quando começa o prazo para contestar depois da citação no processo civil? conferida em 18/11/2026
Competência no processo civil
- A cláusula de eleição de foro vale no processo civil? conferida em 20/11/2026
- A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz? conferida em 20/11/2026
- As decisões do juiz incompetente continuam valendo no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Como e quando alegar a incompetência no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Mudança depois da distribuição altera a competência no processo civil? conferida em 20/11/2026
- O que é ajuizamento em juízo aleatório no processo civil? conferida em 20/11/2026
- O que é continência e o que acontece com a ação contida? conferida em 20/11/2026
- Onde propor a ação de divórcio e a ação de alimentos? conferida em 20/11/2026
- Onde propor a ação de reparação de dano e a de acidente de trânsito? conferida em 20/11/2026
- Onde propor ação contra o Estado ou a União no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Qual é o foro competente, em regra, no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Quando duas ações são conexas e devem ser reunidas no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Quando há conflito de competência no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Quando o processo civil vai para a Justiça Federal? conferida em 20/11/2026
Contagem de prazos no processo civil
- Como comprovar feriado local no recurso? conferida em 18/11/2026
- Como se contam os prazos no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O que é a justa causa para perder o prazo processual? conferida em 18/11/2026
- Os prazos param no recesso de fim de ano? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo quando a lei não fixa nenhum no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quando começa o prazo depois da publicação no Diário da Justiça eletrônico? conferida em 18/11/2026
- Quando o prazo é contado em dobro no processo civil? conferida em 18/11/2026
Contestação no processo civil
- Como funciona a reconvenção no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O que acontece com o fato que a contestação não impugna? conferida em 18/11/2026
- O que precisa ser alegado na contestação para não se perder depois? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo da contestação no processo civil e quando ele começa a correr? conferida em 18/11/2026
- Quando a revelia não faz presumir verdadeiros os fatos? conferida em 18/11/2026
Cumprimento de sentença
- A sentença judicial pode ser levada a protesto? conferida em 18/11/2026
- Cabe a multa de 10% no cumprimento provisório de sentença? conferida em 18/11/2026
- Cabem honorários se a impugnação ao cumprimento de sentença for rejeitada? conferida em 18/11/2026
- O que acontece se o devedor não paga em 15 dias no cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
- O que deve ter o demonstrativo do crédito no cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
- O que se pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo para pagar no cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
Execução de alimentos
- A pensão atrasada pode ser descontada em folha de pagamento? conferida em 20/11/2026
- A prisão civil quita a dívida de pensão? conferida em 20/11/2026
- Como executar alimentos provisórios? conferida em 20/11/2026
- Como executar pensão fixada em acordo extrajudicial? conferida em 20/11/2026
- Como funciona a pensão fixada em indenização por ato ilícito? conferida em 20/11/2026
- Como pedir o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento? conferida em 20/11/2026
- Dá para cobrar pensão sem pedir a prisão do devedor? conferida em 20/11/2026
- O que é o aviso de abandono material na execução de alimentos? conferida em 20/11/2026
- O que justifica não pagar a pensão alimentícia na execução? conferida em 20/11/2026
- Onde executar a pensão alimentícia? conferida em 20/11/2026
- Quais parcelas da pensão autorizam a prisão civil? conferida em 20/11/2026
- Qual é o prazo para pagar na execução de alimentos? conferida em 20/11/2026
- Quando cabe a prisão civil por pensão alimentícia e por quanto tempo? conferida em 20/11/2026
Execução de título extrajudicial
- Como funciona o parcelamento na execução de título extrajudicial? conferida em 18/11/2026
- O contrato precisa de duas testemunhas para ser título executivo? conferida em 18/11/2026
- O que é a execução pelo modo menos gravoso? conferida em 18/11/2026
- O que se pode alegar nos embargos à execução? conferida em 18/11/2026
- Os embargos à execução suspendem a execução? conferida em 18/11/2026
- Quais são os títulos executivos extrajudiciais? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo dos embargos à execução? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo para pagar na execução de título extrajudicial? conferida em 18/11/2026
- Quando ocorre a prescrição intercorrente na execução? conferida em 18/11/2026
Honorários de sucumbência
- A Defensoria Pública recebe honorários contra o ente público? conferida em 20/11/2026
- A sentença que não fixou honorários pode ser cobrada depois? conferida em 20/11/2026
- Cabem honorários em mandado de segurança? conferida em 20/11/2026
- Cabem honorários no cumprimento de sentença? conferida em 20/11/2026
- Como são os honorários contra a Fazenda Pública? conferida em 20/11/2026
- Como se dividem os honorários entre vários vencidos? conferida em 20/11/2026
- O advogado recebe honorários quando atua em causa própria? conferida em 20/11/2026
- O que acontece quando uma parte perde em parte mínima do pedido? conferida em 20/11/2026
- O que são honorários recursais? conferida em 20/11/2026
- Os honorários podem ser compensados na sucumbência recíproca? conferida em 20/11/2026
- Qual o valor dos honorários de sucumbência? conferida em 20/11/2026
- Quando o juiz fixa honorários por equidade? conferida em 20/11/2026
- Quem paga as despesas quando cada parte ganha em parte? conferida em 20/11/2026
- Quem paga honorários quando a ação perde o objeto? conferida em 20/11/2026
Litigância de má-fé e multas processuais
- Como é paga a indenização ao prejudicado pela litigância de má-fé? conferida em 20/11/2026
- O advogado pode ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça? conferida em 20/11/2026
- O juiz pode condenar por litigância de má-fé de ofício? conferida em 20/11/2026
- O que caracteriza litigância de má-fé no processo civil? conferida em 20/11/2026
- O que é ato atentatório à dignidade da justiça e qual é a multa? conferida em 20/11/2026
- O que fazer com expressões ofensivas no processo civil? conferida em 20/11/2026
- O que o juiz faz quando autor e réu usam o processo para um ato simulado? conferida em 20/11/2026
- Quais são os deveres das partes no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Qual é a multa por ato atentatório na execução? conferida em 20/11/2026
- Qual é a multa por embargos de declaração protelatórios? conferida em 20/11/2026
- Qual é a multa por litigância de má-fé e quem recebe? conferida em 20/11/2026
- Quando cabe multa no agravo interno? conferida em 20/11/2026
- Quem tem gratuidade da justiça paga multa processual? conferida em 20/11/2026
Multa diária e obrigação de fazer
- Dá para cobrar a multa diária antes do trânsito em julgado? conferida em 18/11/2026
- Desde quando a multa diária é devida? conferida em 18/11/2026
- É preciso intimar pessoalmente o devedor para cobrar a multa diária? conferida em 18/11/2026
- O juiz pode fixar multa diária sem pedido da parte? conferida em 18/11/2026
- O juiz pode reduzir a multa diária já acumulada? conferida em 18/11/2026
- Quando a obrigação de fazer vira perdas e danos? conferida em 18/11/2026
- Que medidas o juiz pode usar para obrigar a cumprir uma obrigação de fazer? conferida em 18/11/2026
Ônus da prova e exibição de documento
- Cabe agravo de instrumento contra a decisão que inverte o ônus da prova? conferida em 18/11/2026
- Cabe multa para obrigar a parte a exibir documento no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Como pedir a exibição de documento que está com a outra parte ou com terceiro? conferida em 18/11/2026
- O juiz pode determinar provas de ofício no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O que acontece se a parte não exibe o documento que o juiz mandou exibir? conferida em 18/11/2026
- Quando o juiz pode inverter o ônus da prova no processo civil? conferida em 18/11/2026
Penhora e impenhorabilidade
- A poupança até 40 salários-mínimos pode ser penhorada? conferida em 20/11/2026
- Como fica o coproprietário ou o cônjuge na penhora de bem indivisível? conferida em 20/11/2026
- Como funciona o bloqueio de conta na execução civil? conferida em 20/11/2026
- O bem penhorado pode ser substituído no processo civil? conferida em 20/11/2026
- O cônjuge precisa ser intimado da penhora do imóvel? conferida em 20/11/2026
- O fiador de locação perde a proteção do bem de família? conferida em 20/11/2026
- O salário pode ser penhorado no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Por que averbar a penhora no registro do imóvel? conferida em 20/11/2026
- Quais bens são impenhoráveis no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Qual é a ordem da penhora no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Quando a penhora não é feita na execução civil? conferida em 20/11/2026
- Quando o bem de família pode ser penhorado? conferida em 20/11/2026
- Quando o imóvel é bem de família e não pode ser penhorado? conferida em 20/11/2026
- Quanto pode ser penhorado na execução civil? conferida em 20/11/2026
Petição inicial no processo civil
- Até quando o autor pode alterar o pedido no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Como recorrer do indeferimento da petição inicial? conferida em 18/11/2026
- O que é a improcedência liminar do pedido? conferida em 18/11/2026
- Quais são os requisitos da petição inicial no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo para emendar a petição inicial? conferida em 18/11/2026
- Quando a petição inicial é indeferida? conferida em 18/11/2026
- Quando cabe pedido genérico no processo civil? conferida em 18/11/2026
Prioridade de tramitação
- A prioridade de tramitação continua depois da morte da parte? conferida em 18/11/2026
- Como pedir a prioridade de tramitação no processo? conferida em 18/11/2026
- O que é a prioridade especial dos maiores de 80 anos no processo? conferida em 18/11/2026
- Quais doenças graves dão prioridade de tramitação no processo? conferida em 18/11/2026
- Quem tem direito à prioridade de tramitação no processo? conferida em 18/11/2026
Procuração e representação por advogado
- A procuração da fase de conhecimento vale para o cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
- Como o advogado renuncia ao mandato no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O advogado pode atuar sem procuração no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O que acontece com a irregularidade de representação no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O que acontece quando a parte revoga a procuração do advogado? conferida em 18/11/2026
- Quais atos exigem poderes especiais na procuração? conferida em 18/11/2026
- Recurso sem procuração do advogado é inexistente? conferida em 18/11/2026
Prova pericial no processo civil
- Como pedir esclarecimentos ao perito no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O juiz é obrigado a seguir o laudo pericial no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O que o laudo pericial deve conter no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo para se manifestar sobre o laudo pericial? conferida em 18/11/2026
- Quando o juiz pode determinar nova perícia no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quem paga os honorários do perito no processo civil? conferida em 18/11/2026
Prova testemunhal no processo civil
- O que acontece se a testemunha não for intimada no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O que é a contradita da testemunha no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo para apresentar o rol de testemunhas no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quando a intimação da testemunha é feita pelo juízo? conferida em 18/11/2026
- Quantas testemunhas cada parte pode arrolar no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quem deve intimar a testemunha no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quem não pode ser testemunha no processo civil? conferida em 18/11/2026
Recursos no processo civil
- Como recorrer de decisão interlocutória que não cabe agravo de instrumento? conferida em 18/11/2026
- Embargos de declaração interrompem o prazo do recurso no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quais decisões cabem agravo de instrumento no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo dos recursos no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quando a apelação não tem efeito suspensivo no processo civil? conferida em 18/11/2026
Revelia no processo civil
- Como correm os prazos contra o réu revel sem advogado? conferida em 18/11/2026
- O réu revel pode entrar no processo e produzir provas? conferida em 18/11/2026
- Quais são os efeitos da revelia no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo da réplica no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Quando o juiz julga antecipadamente o pedido no processo civil? conferida em 18/11/2026
Sentença e extinção do processo civil
- A ação extinta sem resolução do mérito pode ser proposta de novo? conferida em 20/11/2026
- A sentença pode deixar o valor da condenação para depois? conferida em 20/11/2026
- Como funciona a extinção do processo por abandono da causa? conferida em 20/11/2026
- O autor pode desistir da ação depois da contestação? conferida em 20/11/2026
- O juiz considera fato que aconteceu depois da propositura da ação? conferida em 20/11/2026
- O juiz pode mudar a sentença depois de publicada? conferida em 20/11/2026
- O juiz pode se retratar da sentença que extinguiu o processo sem mérito? conferida em 20/11/2026
- O que é a primazia do julgamento do mérito no processo civil? conferida em 20/11/2026
- O que é perempção no processo civil? conferida em 20/11/2026
- O que é sentença extra petita e ultra petita? conferida em 20/11/2026
- Quais são os elementos essenciais da sentença? conferida em 20/11/2026
- Quando a decisão judicial não é considerada fundamentada? conferida em 20/11/2026
- Quando há resolução do mérito no processo civil? conferida em 20/11/2026
- Quando o processo civil é extinto sem resolução do mérito? conferida em 20/11/2026
Tutela provisória
- O que é a estabilização da tutela antecipada antecedente? conferida em 18/11/2026
- Quais os requisitos da tutela de urgência no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela de evidência? conferida em 18/11/2026
- Qual o prazo para aditar a petição inicial depois da tutela antecipada antecedente? conferida em 18/11/2026
- Quando a tutela cautelar antecedente perde a eficácia? conferida em 18/11/2026
- Quem paga o prejuízo se a tutela de urgência for revogada? conferida em 18/11/2026
Valor da causa
- Como o réu impugna o valor da causa no processo civil? conferida em 18/11/2026
- Como se calcula o valor da causa no processo civil? conferida em 18/11/2026
- O juiz pode corrigir de ofício o valor da causa? conferida em 18/11/2026
- Qual o valor da causa na ação de indenização por dano moral? conferida em 18/11/2026