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Prática · Prova testemunhal no processo civil

Qual o prazo para apresentar o rol de testemunhas no processo civil?

O que o juiz fixar no saneamento, que não pode passar de 15 dias, comum às partes. Se o saneamento é feito em audiência, o rol é levado para ela. O rol traz, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, CPF, identidade e endereços, e depois de apresentado só se troca a testemunha nos casos da lei.

O prazo

O art. 357, § 4º, do CPC manda o juiz, ao determinar a prova testemunhal, fixar prazo comum não superior a 15 dias para as partes apresentarem o rol. Quinze dias é o teto: o prazo do caso é o que está na decisão de saneamento.

Quando o saneamento é feito em audiência, nas causas complexas, o art. 357, § 5º, do CPC diz que as partes devem levar o rol para essa audiência.

O conteúdo

O art. 450 do CPC exige, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número da identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho.

Rol com endereço incompleto frustra a carta de intimação.

Trocar testemunha

Pelo art. 451 do CPC, depois de apresentado o rol, a parte só pode substituir a testemunha que falecer, que por enfermidade não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de trabalho, não for encontrada.

O número

Quantas testemunhas cabem está em quantas testemunhas cada parte pode arrolar.

O que a lei não diz

O texto não trata do rol apresentado fora do prazo, e esta página não afirma se o juiz o aceita.

O que esta página não responde: Esta página não afirma se o juiz aceita rol apresentado fora do prazo.

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