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Prática · Prova testemunhal no processo civil

Quem não pode ser testemunha no processo civil?

Os incapazes, como o menor de 16 anos; os impedidos, como cônjuge, companheiro e parentes até o terceiro grau de uma das partes; e os suspeitos, como o inimigo, o amigo íntimo e quem tem interesse no litígio. Se necessário, o juiz pode ouvi-los sem compromisso, como informantes, e dá ao depoimento o valor que merecer.

A regra

O art. 447 do CPC diz que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Incapazes

O art. 447, § 1º, do CPC lista como incapazes o interdito por enfermidade ou deficiência mental, quem não podia discernir os fatos ou não pode transmiti-los, o menor de 16 anos e o cego e o surdo quando o fato depende do sentido que lhes falta.

Impedidos

O art. 447, § 2º, do CPC trata como impedidos o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral até o terceiro grau, além de quem é parte e de quem intervém em nome dela, como o advogado.

Suspeitos

O art. 447, § 3º, do CPC considera suspeitos o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo, e quem tem interesse no litígio.

O informante

O art. 447, § 4º, do CPC permite ao juiz, sendo necessário, admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. O art. 447, § 5º, do CPC diz que esses depoimentos são prestados sem compromisso, e o juiz lhes atribui o valor que possam merecer.

Informante não é testemunha descartada: o depoimento entra no processo e é pesado com o resto da prova.

O que a testemunha pode calar

O art. 448 do CPC diz que a testemunha não é obrigada a depor sobre fato que lhe cause grave dano, ou à família, nem sobre fato coberto por sigilo de estado ou profissão.

O que a lei não diz

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