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Prática · Prova testemunhal no processo civil

Quantas testemunhas cada parte pode arrolar no processo civil?

Até 10, com no máximo 3 para a prova de cada fato. O juiz pode limitar esse número levando em conta a complexidade da causa e dos fatos. Testemunhas sobre fato já provado por documento ou confissão, ou que só se prova por documento ou perícia, são indeferidas.

O número

O art. 357, § 6º, do CPC fixa que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato.

Os dois limites valem juntos: dez no total, três por fato. Quem precisa provar quatro fatos pode chegar a dez, mas nenhum fato terá mais de três.

O juiz pode reduzir

Pelo art. 357, § 7º, do CPC, o juiz pode limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos considerados individualmente.

Testemunha que não será ouvida

O art. 443 do CPC manda o juiz indeferir a inquirição sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte e sobre fatos que só por documento ou perícia podem ser provados.

Como montar o rol

O rol que indica, para cada testemunha, o fato que ela vai provar ajuda a mostrar que o limite de três por fato foi respeitado e que nenhuma delas é inútil.

O que a lei não diz

O texto não define o que é um fato para a conta de três, e esta página não afirma como o juiz separa os fatos de cada causa.

O que esta página não responde: Esta página não diz como o juiz separa os fatos para a conta de três testemunhas por fato.

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