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Prática · Contestação no processo civil

Quando a revelia não faz presumir verdadeiros os fatos?

O réu que não contesta é revel, e os fatos alegados pelo autor se presumem verdadeiros. A presunção não vale se outro réu contestou, se o direito é indisponível, se falta à inicial o documento indispensável à prova do ato ou se as alegações do autor são inverossímeis ou contrariadas pela prova dos autos.

A regra

O art. 344 do CPC considera revel o réu que não contesta, e presume verdadeiras as alegações de fato do autor.

As quatro exceções

O art. 345, I, do CPC afasta o efeito quando, havendo mais de um réu, algum deles contestou.

O art. 345, II, do CPC afasta o efeito quando o litígio é sobre direitos indisponíveis.

O art. 345, III, do CPC afasta o efeito quando a petição inicial não traz o instrumento que a lei considera indispensável à prova do ato.

O art. 345, IV, do CPC afasta o efeito quando as alegações do autor são inverossímeis ou estão em contradição com a prova dos autos.

O que a presunção alcança

Ela recai sobre os fatos, não sobre o direito. O juiz continua aplicando a lei aos fatos tidos por verdadeiros, e o pedido do autor pode ser julgado improcedente mesmo com o réu revel.

O que a defesa faz

Do lado do revel, confere se o caso cabe numa das quatro exceções e se a citação foi válida. Do lado do autor, confere se a inicial traz os documentos indispensáveis, porque sem eles a revelia não supre a prova.

Os prazos da contestação estão em qual o prazo da contestação no processo civil.

O que a lei não diz

O texto não diz quando uma alegação é inverossímil, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra quando a alegação do autor é inverossímil a ponto de afastar o efeito da revelia.

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