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Prática · Contestação no processo civil

Qual o prazo da contestação no processo civil e quando ele começa a correr?

São 15 dias úteis. O prazo começa da audiência de conciliação sem acordo, do pedido de cancelamento da audiência feito pelo réu ou, nos demais casos, da data que depende do modo da citação. Com vários réus, conta da última citação. Fazenda Pública tem prazo em dobro. Litisconsortes com advogados de escritórios diferentes também, mas não em autos eletrônicos.

O prazo

O art. 335 do CPC fixa em 15 dias o prazo para contestar. O art. 219 do CPC manda contar só os dias úteis nos prazos processuais.

Quando começa

O termo inicial depende do que aconteceu com a audiência de conciliação. O art. 335, I, do CPC faz o prazo correr da audiência em que não houve acordo, ou em que uma das partes faltou.

O art. 335, II, do CPC faz o prazo correr do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, quando o réu também desistiu da conciliação. É aqui que o prazo costuma ser perdido: quem pede o cancelamento e espera a data marcada da audiência já está atrasado.

Nos demais casos, o art. 335, III, do CPC remete à data que depende do modo da citação: a juntada do aviso de recebimento, a juntada do mandado cumprido, a consulta à citação eletrônica, entre outras.

Mais de um réu

O art. 231, § 1º, do CPC faz o prazo de contestar começar, para todos, da última das datas de citação.

Prazo em dobro

O art. 183 do CPC dá prazo em dobro à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às autarquias e fundações de direito público, contado da intimação pessoal.

O art. 229 do CPC dá prazo em dobro aos litisconsortes com advogados de escritórios diferentes. O art. 229, § 2º, do CPC tira esse dobro dos processos em autos eletrônicos, que hoje são quase todos. Contar 30 dias porque há dois réus com advogados diferentes, num processo eletrônico, é o erro de prazo mais comum da contestação.

Se o prazo passar

Sem contestação, o réu é revel. O efeito e as exceções estão em quando a revelia não presume verdadeiros os fatos.

O que a lei não diz

O texto não diz de quando corre o prazo se a audiência for desmarcada pelo próprio juízo, sem pedido das partes, e esta página não resolve esse caso.

O que esta página não responde: Esta página não resolve de quando corre o prazo da contestação se a audiência for desmarcada pelo próprio juízo.

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