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Prática · Contestação no processo civil

O que precisa ser alegado na contestação para não se perder depois?

Arbitragem, incompetência relativa e incorreção do valor da causa: o juiz não as conhece de ofício e a falta de alegação faz precluir. A ilegitimidade vem com a indicação de quem é o réu certo, quando o réu sabe. As demais preliminares do art. 337 o juiz conhece de ofício. Depois da contestação, só se alega fato ou direito novo, matéria de ofício ou o que a lei permite a qualquer tempo.

As preliminares

O art. 337 do CPC lista o que o réu alega antes de discutir o mérito: citação, competência, valor da causa, inépcia, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, capacidade e representação, arbitragem, legitimidade e interesse, caução e gratuidade indevida.

O que o juiz não conhece sozinho

O art. 337, § 5º, do CPC permite ao juiz conhecer de ofício das matérias do artigo, salvo a convenção de arbitragem e a incompetência relativa. Essas duas dependem da contestação.

O art. 337, § 6º, do CPC dá o efeito de não alegar a arbitragem: aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

O art. 293 do CPC faz precluir a impugnação ao valor da causa que não vier em preliminar da contestação.

A ilegitimidade

O art. 339 do CPC obriga o réu que alega ser parte ilegítima a indicar quem deveria responder, quando sabe. Sem a indicação, ele paga as despesas e indeniza o autor pelo prejuízo.

Depois da contestação

O art. 342 do CPC só admite alegação nova sobre direito ou fato superveniente, matéria que o juiz conhece de ofício ou o que a lei permite em qualquer tempo e grau de jurisdição. Fora disso, a tese guardada para depois não volta.

Por isso a contestação traz as teses subsidiárias junto com a principal: não devo; se devo, devo menos; se devo menos, os juros correm de outra data.

O que a lei não diz

O texto não diz quando um fato é superveniente para efeito de alegação nova, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra quando um fato é superveniente para permitir alegação nova depois da contestação.

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