Arbitragem, incompetência relativa e incorreção do valor da causa: o juiz não as conhece de ofício e a falta de alegação faz precluir. A ilegitimidade vem com a indicação de quem é o réu certo, quando o réu sabe. As demais preliminares do art. 337 o juiz conhece de ofício. Depois da contestação, só se alega fato ou direito novo, matéria de ofício ou o que a lei permite a qualquer tempo.
O fundamento, no texto da lei
As preliminares
O art. 337 do CPC lista o que o réu alega antes de discutir o mérito: citação, competência, valor da causa, inépcia, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, capacidade e representação, arbitragem, legitimidade e interesse, caução e gratuidade indevida.
O que o juiz não conhece sozinho
O art. 337, § 5º, do CPC permite ao juiz conhecer de ofício das matérias do artigo, salvo a convenção de arbitragem e a incompetência relativa. Essas duas dependem da contestação.
O art. 337, § 6º, do CPC dá o efeito de não alegar a arbitragem: aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
O art. 293 do CPC faz precluir a impugnação ao valor da causa que não vier em preliminar da contestação.
A ilegitimidade
O art. 339 do CPC obriga o réu que alega ser parte ilegítima a indicar quem deveria responder, quando sabe. Sem a indicação, ele paga as despesas e indeniza o autor pelo prejuízo.
Depois da contestação
O art. 342 do CPC só admite alegação nova sobre direito ou fato superveniente, matéria que o juiz conhece de ofício ou o que a lei permite em qualquer tempo e grau de jurisdição. Fora disso, a tese guardada para depois não volta.
Por isso a contestação traz as teses subsidiárias junto com a principal: não devo; se devo, devo menos; se devo menos, os juros correm de outra data.
O que a lei não diz
O texto não diz quando um fato é superveniente para efeito de alegação nova, e esta página não o arbitra.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 2 de 5 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.