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Prática · Contestação no processo civil

O que acontece com o fato que a contestação não impugna?

Presume-se verdadeiro. O réu tem de responder a cada fato da petição inicial, e a negativa geral não serve. A presunção não vale quando o fato não admite confissão, quando falta à inicial o documento que a lei considera da substância do ato ou quando o fato contradiz a defesa como um todo. Defensor público, advogado dativo e curador especial estão dispensados desse ônus.

A regra

O art. 341 do CPC obriga o réu a se manifestar precisamente sobre os fatos da petição inicial, e presume verdadeiros os que ficarem sem impugnação.

O art. 336 do CPC reforça: a contestação traz toda a matéria de defesa, com as razões de fato e de direito, e a especificação das provas.

Por que a negativa geral não serve

Escrever que se impugnam todos os fatos da inicial equivale a não impugnar nenhum. A defesa tem de tomar fato por fato e dizer qual é falso, qual é verdadeiro com outro sentido e qual depende de prova.

Quando a presunção não vale

O art. 341, I, do CPC afasta a presunção quando o fato não admite confissão.

O art. 341, II, do CPC a afasta quando a petição inicial não traz o instrumento que a lei considera da substância do ato.

O art. 341, III, do CPC a afasta quando o fato não impugnado está em contradição com a defesa, considerada em conjunto.

Quem está dispensado

O art. 341, parágrafo único, do CPC tira o ônus da impugnação especificada do defensor público, do advogado dativo e do curador especial. A dispensa não alcança o advogado constituído pela parte.

O que a defesa confere

Uma lista dos fatos da inicial, com a resposta a cada um, antes de fechar a peça. Também os documentos da inicial, que precisam ser enfrentados na contestação.

O que a lei não diz

O texto não diz quando a defesa considerada em conjunto basta para afastar a presunção, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra quando a defesa, considerada em conjunto, basta para afastar a presunção do fato não impugnado.

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