A reconvenção é o pedido do réu contra o autor, feito na própria contestação, com pretensão conexa com a ação ou com o fundamento da defesa. O autor responde em 15 dias. Ela segue mesmo se a ação principal for extinta, pode envolver terceiro e pode ser proposta sem contestar. Para o dobro da dívida já paga, o STJ dispensa a reconvenção: basta pedir na defesa e provar a má-fé.
O fundamento, no texto da lei
Onde e quando
O art. 343 do CPC permite ao réu propor reconvenção na contestação, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Não é peça separada, nem tem prazo separado.
O art. 343, § 1º, do CPC manda intimar o autor, na pessoa do advogado, para responder em 15 dias.
A autonomia
O art. 343, § 2º, do CPC mantém a reconvenção quando o autor desiste da ação ou quando ela se extingue sem exame do mérito.
O art. 343, § 3º, do CPC permite a reconvenção contra o autor e terceiro.
O art. 343, § 6º, do CPC permite propor a reconvenção sem oferecer contestação.
Quando a reconvenção não é necessária
O art. 940 do Código Civil obriga quem cobra dívida já paga a pagar ao devedor o dobro do que cobrou. No Tema 622, o Superior Tribunal de Justiça fixou que essa sanção pode ser pedida na própria defesa, sem ação autônoma e sem reconvenção, e que é imprescindível demonstrar a má-fé do credor.
O que a defesa confere
Se o cliente tem pretensão própria contra o autor. Se tem, ela vai na contestação, com causa de pedir, pedido e valor próprios, porque perdida a oportunidade sobra só a ação autônoma.
O que a lei não diz
O texto não diz quando a pretensão do réu é conexa com o fundamento da defesa, e esta página não o arbitra.
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