O valor que o autor pretende receber. Desde o CPC de 2015 a regra vale também para o dano moral, e o valor simbólico com pedido de quantia a ser arbitrada pelo juiz é alvo de correção. Com dano material junto, os valores se somam. Se o valor não corresponde ao que se pede, o juiz o corrige de ofício e manda complementar as custas, e o réu pode impugná-lo na contestação.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 292, V, do CPC manda dar à ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido. A petição diz quanto se pede, e esse número é o valor da causa.
Dano moral e material juntos
O art. 292, VI, do CPC soma os valores quando há cumulação de pedidos. Quem pede o dano material e o moral na mesma ação dá à causa a soma dos dois.
O valor simbólico
Pedir indenização em quantia a ser arbitrada pelo juiz, com valor da causa simbólico para pagar menos custas, é o alvo mais comum da correção. O art. 292, § 3º, do CPC manda o juiz corrigir, de ofício e por arbitramento, o valor que não corresponde ao proveito econômico perseguido, e recolher as custas correspondentes.
O art. 293 do CPC permite ao réu impugnar o valor em preliminar da contestação, sob pena de preclusão.
O que pesa depois
O valor da causa não decide só as custas. No Tema 1076, o Superior Tribunal de Justiça fixou que os honorários de sucumbência não se arbitram por equidade quando o valor da causa, o da condenação ou o proveito econômico forem elevados, e que podem ser calculados sobre o valor atualizado da causa. O acórdão foi publicado e há recurso extraordinário pendente. Por isso o número da inicial também mede o risco de quem perde.
O que a lei não diz
O texto não diz quanto vale o dano moral em cada caso, e esta página não sugere valores.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 3 de 4 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.