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Prática · Valor da causa

O juiz pode corrigir de ofício o valor da causa?

Pode. Quando o valor declarado não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido, o juiz o corrige por arbitramento e manda recolher as custas que faltam. A preclusão do art. 293 é do réu que não impugnou na contestação; ela não impede a correção pelo juiz.

A regra

O art. 292, § 3º, do CPC obriga o juiz a corrigir, de ofício e por arbitramento, o valor da causa que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. Feita a correção, recolhem-se as custas correspondentes.

O art. 291 do CPC dá o fundamento: toda causa tem valor certo, e o valor certo é o que a lei manda calcular, não o que a parte escolhe.

A preclusão é só do réu

O art. 293 do CPC faz precluir a impugnação do réu que não a traz em preliminar da contestação. A preclusão alcança a parte, não o juiz. Dizer que o valor ficou definitivo porque o réu não o impugnou é afirmar mais do que a lei diz.

O que acontece na prática

A correção costuma vir no despacho inicial, com prazo para o autor complementar as custas. Ela também pode aparecer depois, quando o processo mostra que o proveito econômico é outro.

O autor que discorda do novo valor demonstra, com o cálculo da regra própria do tipo de ação, por que o valor original corresponde ao pedido.

O que a lei não diz

O texto não diz até que momento do processo o juiz pode fazer a correção de ofício, e esta página não fixa esse limite.

O que esta página não responde: Esta página não fixa até que momento do processo o juiz pode corrigir o valor da causa de ofício.

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