Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Prática
  3. Revelia no processo civil
  4. Quais são os efeitos da revelia no processo civil?

Prática · Revelia no processo civil

Quais são os efeitos da revelia no processo civil?

O réu que não contesta é revel, e as alegações de fato do autor se presumem verdadeiras. Se o revel não pede prova, o juiz pode julgar antecipadamente. A presunção tem exceções, e o revel sem advogado tem os prazos correndo da publicação dos atos no órgão oficial.

A revelia

O art. 344 do CPC diz que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e as alegações de fato formuladas pelo autor se presumem verdadeiras.

A presunção recai sobre os fatos, não sobre o direito: o juiz ainda decide se os fatos dão ao autor o que ele pede.

O julgamento antecipado

O art. 355, II, do CPC permite ao juiz julgar antecipadamente quando o réu é revel, ocorre o efeito da presunção e não há pedido de prova do revel.

As exceções

A presunção não vale em quatro casos, explicados em quando a revelia não faz presumir verdadeiros os fatos: outro réu contestou, direitos indisponíveis, falta instrumento indispensável, alegações inverossímeis ou contrariadas pela prova.

Os prazos

O art. 346 do CPC diz que os prazos contra o revel sem advogado nos autos correm da publicação do ato decisório no órgão oficial, como explica os prazos contra o réu revel.

O que a lei não diz

O texto não diz quando uma alegação é inverossímil, e esta página não afirma isso de um caso concreto.

O que esta página não responde: Esta página não afirma quando uma alegação concreta é inverossímil.

Outras perguntas sobre o mesmo assunto

Pergunta 1 de 5 do tema, na ordem da lei

Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Mantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.