O réu que não contesta é revel, e as alegações de fato do autor se presumem verdadeiras. Se o revel não pede prova, o juiz pode julgar antecipadamente. A presunção tem exceções, e o revel sem advogado tem os prazos correndo da publicação dos atos no órgão oficial.
O fundamento, no texto da lei
A revelia
O art. 344 do CPC diz que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e as alegações de fato formuladas pelo autor se presumem verdadeiras.
A presunção recai sobre os fatos, não sobre o direito: o juiz ainda decide se os fatos dão ao autor o que ele pede.
O julgamento antecipado
O art. 355, II, do CPC permite ao juiz julgar antecipadamente quando o réu é revel, ocorre o efeito da presunção e não há pedido de prova do revel.
As exceções
A presunção não vale em quatro casos, explicados em quando a revelia não faz presumir verdadeiros os fatos: outro réu contestou, direitos indisponíveis, falta instrumento indispensável, alegações inverossímeis ou contrariadas pela prova.
Os prazos
O art. 346 do CPC diz que os prazos contra o revel sem advogado nos autos correm da publicação do ato decisório no órgão oficial, como explica os prazos contra o réu revel.
O que a lei não diz
O texto não diz quando uma alegação é inverossímil, e esta página não afirma isso de um caso concreto.
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