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Prática · Revelia no processo civil

Como correm os prazos contra o réu revel sem advogado?

Da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. O revel sem advogado nos autos não recebe intimação pessoal de cada ato: o prazo corre da publicação. Se constituir advogado, passa a ser intimado por ele. O revel citado por edital ou com hora certa recebe curador especial.

A regra

O art. 346 do CPC diz que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Para o revel, a publicação no Diário basta: ninguém vai procurá-lo para avisar de cada decisão.

Entrar no processo

Pelo art. 346, parágrafo único, do CPC, o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Constituído advogado, as intimações passam a ser feitas em nome dele.

O curador especial

O art. 72, II, do CPC manda nomear curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, e ao réu preso revel, enquanto não constituir advogado. Nesses casos não há revel sem defesa: o curador, em regra a Defensoria, atua por ele.

O que fazer

Quem descobre o processo depois de revel constitui advogado logo, para os prazos seguintes passarem a correr com intimação regular e para avaliar se ainda cabe produzir prova ou recorrer.

O que a lei não diz

O texto não trata da nulidade da citação do revel, que se discute por outras vias, e esta página não entra nela.

O que esta página não responde: Esta página não trata da nulidade da citação do revel.

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