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Prática · Citação e intimação no processo civil

Como é feita a citação por hora certa?

Quando o oficial de justiça procura o réu duas vezes em casa sem encontrá-lo e suspeita que ele se oculta, avisa um familiar ou vizinho que voltará no dia útil seguinte, em hora marcada. Se o réu não estiver, a citação se dá por feita. O escrivão manda carta em 10 dias, o prazo conta da juntada do mandado e, se o réu for revel, recebe curador especial.

Os requisitos

O art. 252 do CPC exige duas procuras do citando em seu domicílio ou residência, sem encontrá-lo, e suspeita de ocultação. Cumpridos os dois, o oficial avisa qualquer pessoa da família ou, na falta, qualquer vizinho, de que voltará no dia útil imediato, na hora que designar.

Em condomínio ou loteamento com portaria, o art. 252, parágrafo único, do CPC considera válido o aviso feito ao funcionário da portaria responsável pelas correspondências.

O dia marcado

O art. 253 do CPC manda o oficial voltar no dia e na hora designados, sem novo despacho. Se o citando não estiver, o art. 253, § 1º, do CPC manda dar a citação por feita, ainda que ele tenha se ocultado em outra comarca.

O art. 253, § 2º, do CPC diz que a citação vale mesmo que o familiar ou vizinho avisado esteja ausente ou se recuse a receber o mandado.

Depois da citação

O art. 254 do CPC manda o escrivão enviar ao réu carta, telegrama ou correspondência eletrônica em 10 dias contados da juntada do mandado, dando-lhe ciência de tudo.

O prazo para responder conta da juntada do mandado cumprido, conforme o art. 231, § 4º, do CPC.

Revelia

Se o réu citado com hora certa não contestar, o art. 72, II, do CPC manda nomear curador especial enquanto ele não constituir advogado.

O que a lei não diz

A suspeita de ocultação é avaliada pelo oficial no caso concreto, e o texto não fixa o que a caracteriza.

O que esta página não responde: Esta página não define o que caracteriza a suspeita de ocultação: a lei deixa isso à certidão do oficial.

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