Citação e intimação no processo civil
10 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Os dispositivos centrais deste tema são o art. 231 do CPC, o art. 72, II, do CPC e o art. 246 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- Quando começa o prazo para contestar depois da citação no processo civil? conferida em 18/11/2026
O prazo para contestar começa na juntada do AR ou do mandado, no dia útil após o edital ou no quinto dia útil após confirmar a citação eletrônica.
- O comparecimento espontâneo do réu supre a citação? conferida em 18/11/2026
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, e o prazo da defesa corre dali. Veja o risco de alegar só a nulidade.
- A demora na citação prejudica a interrupção da prescrição? conferida em 18/11/2026
O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição desde a propositura. Veja os 10 dias do autor e a Súmula 106 do STJ sobre a demora do Judiciário.
- Como funciona a citação eletrônica no processo civil? conferida em 18/11/2026
A citação eletrônica é a preferencial desde 2021: sai em até 2 dias úteis, o prazo conta do quinto dia útil após a confirmação e empresa deve ter cadastro.
- O que acontece se o réu não confirma a citação eletrônica? conferida em 18/11/2026
Sem confirmar a citação eletrônica em 3 dias úteis, o réu é citado por outro meio e deve dar justa causa, ou paga multa de até 5% do valor da causa.
- A citação pelo correio pode ser recebida pelo porteiro do condomínio? conferida em 18/11/2026
A citação pelo correio entregue ao porteiro do condomínio vale, salvo recusa por escrito dizendo que o morador está ausente. Veja a regra da pessoa jurídica.
- Como é feita a citação por hora certa? conferida em 18/11/2026
A citação por hora certa exige duas procuras e suspeita de ocultação. Veja o dia marcado, a carta do escrivão, o prazo e o curador especial.
- Quando cabe a citação por edital no processo civil? conferida em 18/11/2026
A citação por edital cabe com réu desconhecido ou em local incerto, depois de tentar localizá-lo. Veja o prazo de 20 a 60 dias e o Tema 1338 do STJ.
- O que deve constar da intimação publicada no Diário da Justiça? conferida em 18/11/2026
A intimação no Diário da Justiça precisa dos nomes das partes e dos advogados com a OAB. Veja quando ela é nula e como alegar a nulidade.
- A intimação enviada para o endereço antigo vale? conferida em 18/11/2026
A intimação no endereço antigo vale se a parte mudou sem avisar o juízo, e o prazo corre da juntada do comprovante. Veja a regra no cumprimento de sentença.