Supre. Quando o réu ou o executado comparece espontaneamente no processo, a falta ou a nulidade da citação fica suprida, e o prazo para contestar ou para embargar a execução corre a partir desse comparecimento. Se ele comparece só para alegar a nulidade e ela é rejeitada, é tido por revel no processo de conhecimento, e a execução segue.
O fundamento, no texto da lei
Citação é indispensável
O art. 239 do CPC diz que a citação do réu ou do executado é indispensável para a validade do processo, salvo no indeferimento da petição inicial e na improcedência liminar do pedido.
O comparecimento supre
Pelo art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, e o prazo para contestar ou para embargar a execução flui a partir dessa data.
Na prática, comparece quem junta procuração com poderes para receber citação, quem peticiona no processo ou quem apresenta defesa. A data da petição passa a valer como data da citação.
Comparecer só para alegar a nulidade
O art. 239, § 2º, do CPC trata do réu que comparece para arguir a nulidade da citação: rejeitada a alegação, ele é considerado revel no processo de conhecimento, e no processo de execução o feito segue.
Por isso quem comparece só para atacar a citação corre o risco de perder o prazo da defesa. O cuidado é apresentar, no mesmo ato, a nulidade e a defesa de mérito.
O que a lei não diz
O texto não lista que atos contam como comparecimento espontâneo; a página traz exemplos usuais, sem afirmar que todos valem em qualquer caso.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.