Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Prática
  3. Citação e intimação no processo civil
  4. O comparecimento espontâneo do réu supre a citação?

Prática · Citação e intimação no processo civil

O comparecimento espontâneo do réu supre a citação?

Supre. Quando o réu ou o executado comparece espontaneamente no processo, a falta ou a nulidade da citação fica suprida, e o prazo para contestar ou para embargar a execução corre a partir desse comparecimento. Se ele comparece só para alegar a nulidade e ela é rejeitada, é tido por revel no processo de conhecimento, e a execução segue.

Citação é indispensável

O art. 239 do CPC diz que a citação do réu ou do executado é indispensável para a validade do processo, salvo no indeferimento da petição inicial e na improcedência liminar do pedido.

O comparecimento supre

Pelo art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, e o prazo para contestar ou para embargar a execução flui a partir dessa data.

Na prática, comparece quem junta procuração com poderes para receber citação, quem peticiona no processo ou quem apresenta defesa. A data da petição passa a valer como data da citação.

Comparecer só para alegar a nulidade

O art. 239, § 2º, do CPC trata do réu que comparece para arguir a nulidade da citação: rejeitada a alegação, ele é considerado revel no processo de conhecimento, e no processo de execução o feito segue.

Por isso quem comparece só para atacar a citação corre o risco de perder o prazo da defesa. O cuidado é apresentar, no mesmo ato, a nulidade e a defesa de mérito.

O que a lei não diz

O texto não lista que atos contam como comparecimento espontâneo; a página traz exemplos usuais, sem afirmar que todos valem em qualquer caso.

O que esta página não responde: Esta página não fecha a lista de atos que valem como comparecimento espontâneo.

Outras perguntas sobre o mesmo assunto

Ver as 10 perguntas do tema Citação e intimação no processo civil

Pergunta 2 de 10 do tema, na ordem da lei

Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Mantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.