A citação passa a ser feita pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou por edital. Na primeira vez que falar nos autos, o réu tem de apresentar justa causa para não ter confirmado. Sem justa causa, a falta de confirmação é ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 5% do valor da causa.
O fundamento, no texto da lei
A citação segue por outro meio
O art. 246, § 1º-A, do CPC prevê que a ausência de confirmação, em até 3 dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, leva à citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital.
Deixar de confirmar não impede o processo de andar: só troca o meio e atrasa a citação.
A explicação que o réu deve
Pelo art. 246, § 1º-B, do CPC, o réu citado por um desses outros meios deve, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para não ter confirmado o recebimento da citação enviada eletronicamente.
A multa
O art. 246, § 1º-C, do CPC considera ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar no prazo, sem justa causa, o recebimento da citação eletrônica, e fixa multa de até 5% do valor da causa.
O que a defesa faz
Na contestação, em tópico próprio, a defesa explica por que a confirmação não ocorreu (falha do sistema, endereço eletrônico desatualizado no cadastro, ausência de cadastro quando a lei não o exigia) e junta o que prova. Silenciar sobre o ponto deixa a multa sem resposta.
O que a lei não diz
O texto não lista o que é justa causa, e esta página não afirma que um motivo concreto será aceito.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.