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Prática · Citação e intimação no processo civil

O que acontece se o réu não confirma a citação eletrônica?

A citação passa a ser feita pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou por edital. Na primeira vez que falar nos autos, o réu tem de apresentar justa causa para não ter confirmado. Sem justa causa, a falta de confirmação é ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 5% do valor da causa.

A citação segue por outro meio

O art. 246, § 1º-A, do CPC prevê que a ausência de confirmação, em até 3 dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, leva à citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital.

Deixar de confirmar não impede o processo de andar: só troca o meio e atrasa a citação.

A explicação que o réu deve

Pelo art. 246, § 1º-B, do CPC, o réu citado por um desses outros meios deve, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para não ter confirmado o recebimento da citação enviada eletronicamente.

A multa

O art. 246, § 1º-C, do CPC considera ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar no prazo, sem justa causa, o recebimento da citação eletrônica, e fixa multa de até 5% do valor da causa.

O que a defesa faz

Na contestação, em tópico próprio, a defesa explica por que a confirmação não ocorreu (falha do sistema, endereço eletrônico desatualizado no cadastro, ausência de cadastro quando a lei não o exigia) e junta o que prova. Silenciar sobre o ponto deixa a multa sem resposta.

O que a lei não diz

O texto não lista o que é justa causa, e esta página não afirma que um motivo concreto será aceito.

O que esta página não responde: Esta página não diz quais motivos o juiz aceita como justa causa: a lei não os lista.

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