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Prática · Revelia no processo civil

O réu revel pode entrar no processo e produzir provas?

Pode entrar em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que está. Pode produzir provas contra as alegações do autor, desde que se faça representar a tempo de praticar os atos necessários a essa produção. O que já passou não volta.

Entrar a qualquer tempo

O art. 346, parágrafo único, do CPC permite ao revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Produzir provas

O art. 349 do CPC diz que é lícito ao réu revel produzir provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos indispensáveis a essa produção. A Súmula 231 do STF diz o mesmo: o revel pode produzir provas se comparecer em tempo oportuno.

O limite é o tempo: chegar depois do encerramento da instrução não reabre a fase de provas.

Quando a revelia não presume

Pelo art. 348 do CPC, se a revelia não produz o efeito de presumir os fatos verdadeiros, o juiz manda o autor especificar as provas que pretende produzir. Nesse cenário o revel que entra a tempo também pode participar da instrução.

O que fazer

O revel que entra no processo indica logo as provas e pede para participar dos atos ainda não realizados, como a perícia ou a audiência.

O que a lei não diz

O texto não define até quando é "a tempo", e esta página não afirma isso de uma fase concreta.

O que esta página não responde: Esta página não diz até que fase concreta o revel ainda chega a tempo de produzir provas.

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