Quando não há necessidade de outras provas, ou quando o réu é revel, a presunção da revelia vale e o revel não pediu prova. O juiz dá sentença de mérito sem a fase de instrução. Quem quer produzir prova precisa pedi-la e mostrar para que serve.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 355 do CPC manda o juiz julgar antecipadamente o pedido, com sentença de mérito, nas hipóteses que lista.
Sem necessidade de provas
O art. 355, I, do CPC permite o julgamento antecipado quando não houver necessidade de produção de outras provas. É o caso típico da questão só de direito, ou dos fatos provados por documento.
Revelia
O art. 355, II, do CPC permite o julgamento antecipado quando o réu for revel, ocorrer o efeito da presunção de veracidade e não houver pedido de prova do revel.
O risco para quem quer provar
Quem pede prova genérica, sem dizer o que pretende provar e por que importa, abre espaço para o julgamento antecipado. O pedido que segura a instrução aponta o fato controvertido e o meio de prova.
Sentença que julga antecipadamente e depois nega o pedido por falta da prova que a parte pediu é o caso típico de alegação de cerceamento de defesa no recurso.
O que a lei não diz
O texto não trata do julgamento antecipado parcial em detalhe nesta regra, e esta página não o explica.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.