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Prática · Revelia no processo civil

Quando o juiz julga antecipadamente o pedido no processo civil?

Quando não há necessidade de outras provas, ou quando o réu é revel, a presunção da revelia vale e o revel não pediu prova. O juiz dá sentença de mérito sem a fase de instrução. Quem quer produzir prova precisa pedi-la e mostrar para que serve.

A regra

O art. 355 do CPC manda o juiz julgar antecipadamente o pedido, com sentença de mérito, nas hipóteses que lista.

Sem necessidade de provas

O art. 355, I, do CPC permite o julgamento antecipado quando não houver necessidade de produção de outras provas. É o caso típico da questão só de direito, ou dos fatos provados por documento.

Revelia

O art. 355, II, do CPC permite o julgamento antecipado quando o réu for revel, ocorrer o efeito da presunção de veracidade e não houver pedido de prova do revel.

O risco para quem quer provar

Quem pede prova genérica, sem dizer o que pretende provar e por que importa, abre espaço para o julgamento antecipado. O pedido que segura a instrução aponta o fato controvertido e o meio de prova.

Sentença que julga antecipadamente e depois nega o pedido por falta da prova que a parte pediu é o caso típico de alegação de cerceamento de defesa no recurso.

O que a lei não diz

O texto não trata do julgamento antecipado parcial em detalhe nesta regra, e esta página não o explica.

O que esta página não responde: Esta página não explica o julgamento antecipado parcial do mérito.

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