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Prática · Execução de alimentos

A pensão atrasada pode ser descontada em folha de pagamento?

Pode, em parcelas, sem prejuízo da pensão do mês. O limite é que a parcela dos atrasados, somada à pensão devida, não passe de 50% dos ganhos líquidos do devedor.

O fundamento, no texto da lei

A regra

O art. 529, § 3º, do CPC diz que, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.

Quem pode ter desconto

O desconto em folha, previsto no art. 529 do CPC, alcança o funcionário público, o militar, o diretor ou gerente de empresa e o empregado sujeito à legislação do trabalho.

O limite

O teto de 50% é da soma: parcela dos atrasados mais pensão do mês. A base são os ganhos líquidos, não os brutos.

O que a lei não diz

O texto não diz o que entra nos ganhos líquidos, e esta página não afirma quais descontos se abatem.

O que esta página não responde: Esta página não define o que compõe os ganhos líquidos.

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