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Prática · Execução de alimentos

O que é o aviso de abandono material na execução de alimentos?

Se o devedor adota conduta procrastinatória, o juiz deve, se for o caso, comunicar ao Ministério Público os indícios do crime de abandono material. A comunicação não substitui a execução: a cobrança segue no processo.

O fundamento, no texto da lei

A regra

O art. 532 do CPC diz que, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

O que muda

A comunicação abre a possibilidade de apuração criminal, que é do Ministério Público. No processo civil, a execução continua: o art. 528, § 5º, do CPC diz que nem a prisão civil exime o devedor das prestações.

O que a lei não diz

O texto não define conduta procrastinatória nem trata dos elementos do crime, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não trata dos elementos do crime de abandono material.

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