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Prática · Execução de alimentos

Como executar alimentos provisórios?

Pelas mesmas regras dos alimentos definitivos, inclusive a prisão. A diferença está nos autos: os provisórios, e os fixados em sentença ainda não transitada, executam-se em autos apartados; o cumprimento definitivo corre nos mesmos autos da sentença.

A regra

O art. 531 do CPC diz que as regras do cumprimento de sentença de alimentos se aplicam aos alimentos definitivos ou provisórios.

Onde corre

O art. 531, § 1º, do CPC diz que a execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.

O art. 531, § 2º, do CPC diz que o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença.

Decisão interlocutória

O próprio art. 528 do CPC fala em cumprimento de sentença ou de decisão interlocutória que fixe alimentos.

O que a lei não diz

O texto não trata do que acontece se os provisórios forem depois reduzidos, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não trata da redução posterior dos alimentos provisórios.

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