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Prática · Ações possessórias

O que o autor precisa provar na ação de reintegração de posse?

Quatro coisas: a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; e a perda da posse. Na ação de manutenção, em vez da perda, prova-se a continuação da posse, embora turbada.

A regra

O art. 561 do CPC diz que incumbe ao autor provar: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

O que é posse

O art. 1.196 do Código Civil considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Por que a data importa

A data do esbulho decide o procedimento: dentro de ano e dia, o especial, com a liminar dos arts. 562 e 563 do CPC; depois, o comum (art. 558 do CPC).

O direito protegido

O art. 560 do CPC diz que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

O que a lei não diz

O texto não lista quais documentos provam a posse, e esta página não traz essa lista.

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