PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Art. 561
57.894 acórdãos e 11.960 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 561. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.
Decisões que citam este artigo
57.894
acórdãos de 39 tribunais
TJMG 10.822 · TJRS 6.574 · TJSP 6.316 · TJPR 4.221 · TJRJ 3.482 · TJSC 3.368 · TJBA 3.238 · TJGO 2.508 · TJMT 2.310 · TJDFT 1.461 · TJPE 1.418 · TJES 1.408 e outros
Agravo de Instrumento 1418742-78.2023.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 1418571-24.2023.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0003644-78.2018.8.08.0047TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
11.960
decisões monocráticas de 27 tribunais
STJ 2.781 · TJDFT 1.328 · TJMA 1.292 · TJSC 1.236 · TJRS 1.015 · TJBA 865 · TJPR 708 · TJMG 542 · TJCE 468 · TJSP 446 · TJGO 389 · TJPE 180 e outros
Apelação Cível 5000251-19.2017.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3261542STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3408988STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.