PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Disposições Gerais

Art. 558

9.058 acórdãos e 3.996 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput
, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

Decisões que citam este artigo

9.058

acórdãos de 41 tribunais

TJRN 5.014 · TJMG 653 · TJBA 353 · TJRJ 341 · TJSP 319 · TJPR 292 · TJGO 292 · TJRS 284 · TJPE 175 · TJSC 122 · TJPI 117 · TRF3 114 e outros

Agravo de Instrumento 1418742-78.2023.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 1418571-24.2023.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 3021797-31.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 11/11/2026

3.996

decisões monocráticas de 22 tribunais

TJDFT 898 · TJSP 550 · TRF4 353 · TRF1 298 · STJ 274 · TJSC 269 · TJMA 204 · TJPR 186 · TJPE 152 · TJMG 143 · TRF2 110 · TJRS 92 e outros

Apelação Cível 5000251-19.2017.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 5039729-85.2026.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3337249STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.