PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Art. 560
10.384 acórdãos e 4.028 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
Decisões que citam este artigo
10.384
acórdãos de 41 tribunais
TJMG 1.372 · TJRS 1.145 · TJGO 851 · TJRJ 815 · TJSP 650 · TJBA 626 · TJDFT 497 · TJPR 419 · TJPI 418 · TJSC 364 · TJES 356 · TJMA 311 e outros
Agravo de Instrumento 3019789-81.2026.8.06.0000TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5003069-09.2023.8.08.0047TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0200787-09.2022.8.06.0171TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
4.028
decisões monocráticas de 23 tribunais
STJ 1.098 · TJDFT 515 · TJSC 429 · TJMA 331 · TJPR 215 · TJCE 177 · TJMG 173 · TJRS 170 · TJBA 164 · TRF4 163 · TJSP 153 · TJGO 114 e outros
Apelação Cível 5000251-19.2017.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3263447STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3084778STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 09/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.