PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Disposições Gerais
Art. 559
94 acórdãos e 94 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 559. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Decisões que citam este artigo
94
acórdãos de 20 tribunais
TRF3 22 · TJSP 10 · TJSC 10 · TJRJ 9 · TJPR 9 · TJBA 5 · TJPA 4 · TJMT 4 · TJRS 3 · TJPE 3 · TJAL 3 · TJES 3 e outros
Decisão 0815762-85.2025.8.14.0000TJPA, julgado em 13/10/2026
Decisão 0816410-31.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 06/10/2026
Decisão 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, substituta maria roseli guiessmann, julgado em 18/09/2026
94
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 23 · TJCE 15 · TJPR 10 · TJSC 8 · TJMG 8 · TRF4 7 · TJSP 4 · TJES 4 · TJRS 3 · TJPE 2 · TJGO 2 · TJMA 2 e outros
Agravo de Instrumento 5095853-97.2026.8.24.0000TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, julgado em 14/10/2026
AREsp AREsp 3109694STJ, Daniela Teixeira, julgado em 04/08/2026
Agravo de Instrumento 5061658-86.2026.8.24.0000TJSC, Eliza Maria Strapazzon, julgado em 15/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.