PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Disposições Gerais

Art. 556

956 acórdãos e 636 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Decisões que citam este artigo

956

acórdãos de 33 tribunais

TJSP 110 · TJGO 95 · TJMG 80 · TJRS 77 · TJPR 62 · TJMT 59 · TJSC 57 · TJRJ 54 · TJBA 53 · TJPI 48 · TJDFT 36 · TJRN 24 e outros

Decisão 0071182-80.2023.8.16.0014TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026

Decisão 0000500-57.2025.8.16.0135TJPR, substituto diego santos teixeira, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0201112-43.2024.8.06.0064TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

636

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 274 · TJES 77 · TJDFT 53 · TRF4 49 · TJCE 40 · TJMA 24 · TJSC 22 · TJPR 16 · TJRS 13 · TJPE 13 · TJGO 10 · TJBA 9 e outros

Agravo de Instrumento 5039247-40.2026.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 3172293STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3164979STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.