Os dispositivos centrais deste tema são o art. 1.210 do Código Civil, o art. 562 do CPC e o art. 554 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 20/11/2026.
- Como é a ação possessória contra muitos ocupantes? conferida em 20/11/2026
Na possessória contra muitos ocupantes, cita-se pessoalmente quem está no local e por edital os demais, com Ministério Público e ampla publicidade.
- O juiz pode conceder proteção possessória diferente da pedida? conferida em 20/11/2026
Propor uma possessória em vez de outra não impede o juiz de dar a proteção cujos pressupostos ficaram provados (art. 554 do CPC).
- O que pode ser pedido junto com a ação possessória? conferida em 20/11/2026
Com a ação possessória, o autor pode pedir perdas e danos, indenização dos frutos e medida para evitar nova turbação ou esbulho.
- O réu pode pedir proteção possessória na contestação? conferida em 20/11/2026
Na contestação da ação possessória, o réu que foi ofendido na posse pode pedir proteção possessória e indenização contra o autor.
- Dá para discutir propriedade na ação possessória? conferida em 20/11/2026
Na pendência da possessória, nenhuma parte propõe ação de domínio, salvo contra terceiro, e alegar propriedade não impede a proteção da posse.
- O que é posse nova e posse velha na ação possessória? conferida em 20/11/2026
Ação possessória dentro de ano e dia da ofensa segue o rito especial com liminar; depois, o comum, sem perder o caráter possessório.
- Quais são as ações possessórias? conferida em 20/11/2026
As ações possessórias são a manutenção de posse (turbação), a reintegração de posse (esbulho) e o interdito proibitório (ameaça).
- O que o autor precisa provar na ação de reintegração de posse? conferida em 20/11/2026
Na reintegração de posse, o autor prova a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (art. 561 do CPC).
- Cabe liminar possessória contra o poder público? conferida em 20/11/2026
Liminar possessória contra pessoa jurídica de direito público só sai depois de ouvir os representantes judiciais dela (art. 562 do CPC).
- Quando cabe liminar na ação possessória? conferida em 20/11/2026
A liminar possessória sai sem ouvir o réu se a inicial está bem instruída e a ação vem dentro de ano e dia; senão, há justificação prévia.
- Qual o prazo para contestar a ação possessória? conferida em 20/11/2026
O réu tem 15 dias úteis para contestar a ação possessória; havendo justificação prévia, o prazo conta da intimação da decisão sobre a liminar.
- Como funciona a mediação no litígio coletivo pela posse? conferida em 20/11/2026
No litígio coletivo pela posse com mais de ano e dia, o juiz marca mediação em até 30 dias antes da liminar, com Ministério Público e Defensoria.
- O que é interdito proibitório? conferida em 20/11/2026
O interdito proibitório protege o possuidor que tem justo receio de ser molestado, por mandado proibitório com pena pecuniária ao réu.
- O possuidor pode retomar a posse por conta própria? conferida em 20/11/2026
O possuidor turbado ou esbulhado pode retomar a posse pela própria força se agir logo e sem ir além do indispensável (art. 1.210 do Código Civil).