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Prática · Cível

Ações possessórias

14 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.

Os dispositivos centrais deste tema são o art. 1.210 do Código Civil, o art. 562 do CPC e o art. 554 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 20/11/2026.

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