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Prática · Ações possessórias

O réu pode pedir proteção possessória na contestação?

Pode. Na contestação, o réu que alega ter sido o ofendido em sua posse pode pedir a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

O fundamento, no texto da lei

A regra

O art. 556 do CPC diz que é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Onde se pede

O pedido vai na própria contestação.

O nome

A regra costuma ser chamada de caráter dúplice das ações possessórias. O nome não está no texto da lei.

O que a lei não diz

O texto não diz se o réu precisa apresentar reconvenção para outros pedidos, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não trata da reconvenção para pedidos de outra natureza.

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