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Prática · Ações possessórias

O que é posse nova e posse velha na ação possessória?

É a diferença do prazo de ano e dia. Proposta a ação dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, segue o procedimento especial, com a liminar. Passado o prazo, o procedimento é comum, mas a ação não perde o caráter possessório.

A regra

O art. 558 do CPC diz que regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção especial quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.

Depois de ano e dia

O art. 558, parágrafo único, do CPC diz que, passado esse prazo, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

O que muda

A liminar sem ouvir o réu, prevista no art. 562 do CPC, é do procedimento especial.

Os nomes

Posse nova e posse velha, ou força nova e força velha, são nomes da prática para os dois lados do prazo. Não estão no texto da lei.

O que a lei não diz

O texto não diz como se conta o ano e dia, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não trata da contagem do prazo de ano e dia.

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