Não como regra. Enquanto a possessória está pendente, nem o autor nem o réu podem propor ação de reconhecimento do domínio, salvo contra terceiro, e alegar propriedade não impede a proteção da posse. A Súmula 487 do STF, anterior aos dois códigos, trata da posse disputada com base no domínio.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 557 do CPC diz que, na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Alegar propriedade
O art. 557, parágrafo único, do CPC diz que não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
O art. 1.210, § 2º, do Código Civil diz o mesmo no Código Civil.
A Súmula 487 do STF
A Súmula 487 do STF diz que será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada. Ela é anterior ao Código Civil de 2002 e ao CPC de 2015.
O que a lei não diz
Esta página não afirma o alcance que os tribunais dão hoje à Súmula 487.
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