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Prática · Ações possessórias

Quais são as ações possessórias?

Três: a manutenção de posse, contra a turbação; a reintegração de posse, contra o esbulho; e o interdito proibitório, contra a ameaça.

A regra

O art. 560 do CPC diz que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Daí as duas primeiras ações: manutenção e reintegração.

A ameaça

O art. 567 do CPC diz que o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse pode pedir ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, por mandado proibitório com pena pecuniária. É o interdito proibitório.

No Código Civil

O art. 1.210 do Código Civil diz o mesmo pelo lado do direito: o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Turbação e esbulho

Os termos não são definidos no texto. O art. 561 do CPC dá a pista: na manutenção, a posse continua, embora turbada; na reintegração, a posse foi perdida.

O que a lei não diz

O texto não define turbação nem esbulho, e esta página não traz definição própria.

O que esta página não responde: Esta página não define turbação e esbulho além do que a lei diz.

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