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Prática · Ações possessórias

O possuidor pode retomar a posse por conta própria?

Pode, se o fizer logo e sem ir além do indispensável. O possuidor turbado ou esbulhado pode manter-se ou restituir-se pela própria força, contanto que aja logo; os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do necessário para manter ou restituir a posse.

A regra

O art. 1.210, § 1º, do Código Civil diz que o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

Os dois limites

O texto põe dois limites: agir logo, e não ir além do indispensável.

O direito

O art. 1.210 do Código Civil diz que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e restituído no de esbulho.

O que a lei não diz

O texto não define o que é agir logo, e esta página não traz prazo. Também não trata da responsabilidade penal de quem excede os limites.

O que esta página não responde: Esta página não define em quanto tempo o possuidor deve agir nem trata do excesso.

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