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Prática · Ações possessórias

O que pode ser pedido junto com a ação possessória?

Perdas e danos e indenização dos frutos. O autor pode pedir também medida necessária e adequada para evitar nova turbação ou esbulho e para cumprir a tutela provisória ou final.

A regra

O art. 555 do CPC diz que é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e o de indenização dos frutos.

Medidas

O art. 555, parágrafo único, do CPC diz que o autor pode requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para evitar nova turbação ou esbulho e para cumprir-se a tutela provisória ou final.

O que a lei não diz

O texto não lista quais medidas o juiz pode impor, e esta página não traz exemplos.

O que esta página não responde: Esta página não traz exemplos de medidas nem trata do cálculo das perdas e danos.

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